06/06/2013 às 11h30min - Atualizada em 06/06/2013 às 12h48min
Mario Almir Dourado - Barra do Mendes(BA)
TAMANHO DA FONTE A- A+
Barra do Mendes realiza a Conferência Municipal das Cidades
Contando com as presenças do prefeito Armênio Sodré Nunes (Galego), todo secretariado municipal, vereadores, do gerente da filial do Banco do Brasil, Adalberto José dos Santos

Barra do Mendes realiza a Conferência Municipal das Cidades


Contando com as presenças do prefeito Armênio Sodré Nunes (Galego), todo secretariado municipal, vereadores, do gerente da filial do Banco do Brasil, Adalberto José dos Santos, ex-prefeitos, ex-vereadores e demais autoridades, a Prefeitura Municipal de Barra do Mendes realizou nesta quarta-feira (5), a 1ª Conferência Municipal das Cidades de 2013, no auditório da Câmara Municipal de Barra do Mendes. O evento foi organizado pelo Setor de Convênios da prefeitura, tendo à frente o administrador de empresas Ediclériston Barreto (Bilú), numa parceria entre a Prefeitura de Barra do Mendes e a PROCED – Consultoria Pública.


O evento teve início às 8 horas da manhã, com o credenciamento dos participantes e a abertura foi feita com a execução do Hino Nacional e do Hino de Barra do Mendes. Em seguida o Gestor de Convênios da Prefeitura, Edicleriston Barreto, deu as boas vindas a todos os presentes e falou da importância da realização da conferência para Barra do Mendes, já que este ano teremos 5ª Conferência Nacional das Cidades e esta seria apenas a primeira realizada em nossa cidade. Em seguida o prefeito Galego, no seu discurso de abertura, afirmou que, como havia prometido em campanha, a sua administração estava aberta a participação popular e que para êle era motivo de orgulho contar naquele instante com a participação de pessoas de todas as matizes políticas, juntas na busca de soluções para os problemas que afligem a nossa cidade.


A Conferêcia contou com os palestrantes Hermenilson Ferreira de Carvalho, economista e ex-prefeito de Lapão, com o tema “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!” e Antônio Jorge Moacir de Andrade Moniz Oliver, arquiteto, que fez uma explanação sobre o tema “EXPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM PROL DO MUNICÍPIO, BASEADAS NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES”.


Durante a Conferência foram formados quatro grupos de trabalhos, que abordaram os seguintes temas:


Ao final dos trabalhos, com a aprovação das propostas pela Plenária, foram eleitos os seguintes Delegados que representarão Barra do Mendes na 5ª Conferência Estadual das Cidades: PODER PÚBLICO - Jhander Anderson Sousa Moura (Titular) e EdimarPereira Barreto Junior (Suplente)


SOCIEDADE CIVIL: José Fidelis de Sousa (Titular) e Valdemir Gomes Ferreira (Suplente). Conselho das Associações Rurais - Joilma Medrado Alecrin (Titular) e Sifisia Martins de Oliveira (Suplente)


ONG - Antônio Francisco Rodrigues de Freitas (Titular) e Ermes Viana Mendonça (Suplente).


PROPOSTAS APROVADAS


EIXO 01:


Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.


1 Criação do Conselho de desenvolvimento Urbano no Município.


2 Criação de mecanismos legais que garantam o efetivo funcionamento dos conselhos das cidades, com a integração da sociedade civil e do poder público, garantindo que as diretrizes e ações da política urbana passem pelo seu conhecimento prévio, aprovação e acompanhamento, e estabelecendo obrigatoriedade para que o poder público responda satisfatoriamente e em tempo razoável a todas as solicitações encaminhadas aos diversos níveis de governo.


3 Criar e/ou implantar mecanismos tecnológicos que garantam capacitação sistemática de conselheiros municipais visando fortalecer o processo participativo.


4 Desenvolver campanha nacional de incentivo à participação dos cidadãos nos diversos conselhos municipais, através dos meios de comunicação e nos estabelecimentos de ensino.


5 Incentivo à criação de instâncias regionais, com participação de todos os segmentos da sociedade, para tratar de assuntos relativos ao desenvolvimento urbano no nível regional, de forma integrada.


MUNICIPAIS:


1- Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.


2- Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.


3- Implementaro Conselho Municipal do Meio Ambiente.


4- Estabelecer obrigatoriedade através de lei municipala criação da CASA DA CIDADANIA com objetivo de atender a instancia municipal com o funcionamento de todos os conselhos municipais neste espaço.


5- Equipar com recursos tecnológicos a CASA DA CIDADANIA de forma a garantir o funcionamento


6- Inserir no PPA 2014 -2017 e LDO, recursos que garantam o funcionamento da CASA DA CIDADANIA e capacitação dos conselheiros.


7- Criar critérios de seleção, através de leis, para a escolha dos conselhos na suas composições.


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EIXO 2:


Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.


1 - Criação ou conclusão das políticas públicas relacionadas às áreas de interesse social, incluindo a construção de novas moradias, conforme demandas habitacionais, a utilização prioritária dos lotes vagos e subutilizados, sejam públicos (inclusive os estaduais e federais) ou privados, podendo-se, para isso, aplicar o IPTU progressivo, previsto no Plano Diretor (Estatuto da Cidade), promovendo efetiva regularização fundiária e urbanização, com o controle social e atuação de equipes multidisciplinares, evitando-se assim, a formação de ocupações irregulares.


2 - Implementação do que foi aprovado nas conferências anteriores, principalmente no tocante à aplicação e integração dos planos diretores aos demais instrumentos do Estatuto da Cidade, como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros, privilegiando os conselhos gestores (para unir demandas de diferentes setores) e desenvolvendo centros regionais ou similares, para a troca de informações entre os bairros e poder público, além da promoção de acessos aos serviços básicos, disponibilizando linhas de financiamento para os Municípios.


3 - Que o Governo Federal promova uma integração do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE) com os municípios, no sentido de operacionalizar o fluxo de informações para facilitar as elaborações e revisões dos planos diretores.


4- Consolidar a proposta de criação do FNDU, através de instrumento autorizativo ( Lei), a nível federal, estadual e municipal, bem como a contribuição de cada ente federado no financiamento das ações de desenvolvimento urbano, sendo estipulado um percentual a ser aplicado no referido fundo conforme com a cota do município do FPM ou sob a receita corrente liquida do exercício financeiro anterior


MUNICIPAIS:


1 – Criar uma política pública relacionada às áreas de interesse social, incluindo a construção de novas moradias, conforme demandas habitacionais, a utilização prioritária dos lotes vagos e subutilizados, sejam públicos ou privados, podendo-se, para isso, aplicar o IPTU progressivo.


2– firmar parceira, mediante termo de cooperação técnica entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o município, no sentido de operacionalizar o fluxo de informações micro localizadas para facilitar as elaboração do plano diretor.


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EIXO 3:


A integração da Política Urbana no território: Política Fundiária, Habitação, Saneamento e Mobilidade e Acessibilidade Urbana.


1 - Incentivo à criação/implementação das Comissões Permanentes de Acessibilidade - CPAS, de caráter deliberativo, como indutora da elaboração e execução das políticas municipais de acessibilidade e de programas e açõescorrelatos.


2 - Utilização das vias férreas que cortam os municípios para o sistema de transporte coletivo (sistemas metro-ferroviários).


3 - Incentivo por parte dos governos Federal e Estadual à formulação integrada de políticas de habitação, mobilidade e saneamento a nível municipal, inclusive com mecanismos de fortalecimento do órgão de planejamento que executará a gestão integrada.


4 - Incentivo por parte dos governos federal e estadual no sentido de implementação da engenharia e arquitetura pública a partir da criação de fundo específico.


5- Que o transporte coletivo urbano seja executado diretamente pela administração pública.


6- Elaboração do plano municipal de desenvolvimento urbano com caráter participativo, estabelecendo objetivos e metas de forma a integrar os setores e em consonância com o plano estadual e nacional de desenvolvimento urbano.


7-Criação de Rodovias Estaduais, ligando os municípios de Barra do Mendes à Seabra (via serra) e também Barra do Mendes à Ipupiara.


MUNICIPAL


1. Criação de um GT Municipal para debate da ligação por Rodovias Estaduais, ligando os municípios de Barra do Mendes à Seabra (via serra) e também Barra do Mendes à Ipupiara, melhorando também a acessibilidade das vias vicinais, de maneira que contemple os povoados no entorno, com recurso financeiro do FNDU.


2. Instituir uma política de coleta seletiva no Município na Sede e Zona Rural, que possa fomentar a criação de cooperativas/associações que trabalhem com o recolhimento de materiais recicláveis; implantação de lixeiras nas ruas da sede e povoados e promover campanha de higiene.


3. Melhorar as estradas vicinais


4. Ampliar os recursos para investimentos de programas de habitação, contemplando também a população residente na zona rural.


5. Criação de ciclovia e pista de caminhada ligando o Município de Barra do Mendes até o Povoado de Queimada do Mendes.


6. Criação de um mirante na curva da morte e melhorar o acesso e recolher o lixo no entorno.


7. Oficializar, sinalizar e regulamentar as trilhas de acesso aos pontos turísticos de Barra do Mendes.


8. Sinalizar a cidade de Barra do Mendes, bem como seus povoados.


9. Repavimentação de logradouros públicos nas áreas que apresentam problema e revitalização da Praça Francisco Vieira Tosta e Barão do Rio Branco.


10. Incluir no PPA orçamento para revitalização/restauração dos casarões antigos do município.


11. Melhorar a iluminação pública da sede.


12. Promoção de melhorias sanitárias para o Bairro da Serrinha (Tancredo Neves).


13. Promoção de calçamento, saneamento básico e construção de equipamentos públicos no Bairro da Serrinha e demais bairros periféricos que necessitarem.


14. Pavimentação do acesso que da continuidade ao Projeto da Orla do Açude.


15. Criar um GT para discutir mecanismos de barrar o êxodo rural, evitando o despovoamento do interior do município, principalmente a região serrana, e a superpopulação da sede, de maneira desordenada e desestruturada.


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EIXO 4:


Relação entre os programas governamentais (como PAC e Minha Casa, Minha Vida) e a Política de Desenvolvimento Urbano.


1 - Criação e aprovação de lei que garanta às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita, no âmbito do município, na interpretação das premissas da Lei Federal N.º 11.888/2008, incluídas as atividades profissionais multidisciplinares inerentes ao princípio constitucional da dignidade humana


2 - Elaboração de planos municipais de desenvolvimento urbano, que ratifiquem as premissas estabelecidas no PNDU, considerando as especificidades locais. Regulamentação da participação da sociedade civil organizada na formulação e aplicação de programas e políticas públicas, dentre eles o PMCMV e o PAC advindos das esferas federal, estadual e municipal na gestão operacional das cidades brasileiras, através dos conselhos municipais.


3 - Implantação e operacionalização dos CONCIDADES municipais, que atuarão na integração das políticas públicas locais em conjunto com o orçamento municipal.


4-Enquadramento da questão habitacional como política de estado, ratificada pela aprovação imediata da PEC 285 de 2008, que destina recursos aos fundos habitacionais nas suas diversas esferas públicas.


Propostas municipais:


1-Garantir as famílias beneficiarias aos programas de moradia do governo federal a assistência psicológica e capacitação aosmembros dessasfamílias, com o intuito do crescimento profissional e da dignidade humana.


2- Elaboração do plano diretor municipal, para efetivação das políticas do desenvolvimento urbano.


3-Implantação e operacionalização do CONCIDADES de Barra do Mendes, com a efetiva participação da sociedade civil organizada.


4-Criação do conselho da sociedade civil onde possa levar ao poder público as reais prioridades das comunidades.


5-Implantação do memorial do Coronel MilitãoCoelho, na sede de Barra do Mendes.


6-implantação do memorial do Coronel Horácio de Matos, na Chapada Velha.


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